Deliberações da Comissão de Ensino e Formação (CEF)

2025

Deliberação 98/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 13 de novembro a 03 de dezembro 2025 (publicada em 08/12/2025) (PDF)
Deliberação 95/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 6 a 12 de novembro (publicada em 19/11/2025) (PDF)
Deliberação 94/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Convite de participação (publicada em 11/11/2025) (PDF)
Deliberação 93/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Processo Administrativo de análise de curso de Arquitetura e Urbanismo (publicada em 11/11/2025) (PDF)
Deliberação 92/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Certidão de Georreferenciamento (publicada em 11/11/2025) (PDF)
Deliberação 91/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 23 de outubro a 5 de novembro de 2025 (publicada em 11/11/2025) (PDF)
Deliberação 90/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Participação no ENSEA-CONABEA 2025 (publicada em 24/10/2025) (PDF)
Deliberação 89/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 28/10/2025) (PDF)
Deliberação 88/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 30/10/2025) (PDF)
Deliberação 87/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 16 a 22 de outubro de 2025 (publicada em 28/10/2025) (PDF)
Deliberação 86/2025 da Comissão de Ensino e Formação – CAU Vivo (publicada em 24/10/2025) (PDF)
Deliberação 85/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Certidão de Georreferenciamento (publicada em 22/10/2025) (PDF)
Deliberação 84/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Reunião do CCC-CAU/RS (publicada em 22/10/2025) (PDF)
Deliberação 83/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 02 a 15 de outubro de 2025 (publicada em 22/10/2025) (PDF)
Deliberação 82/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Complementação à Deliberação CEF-CAU/RS n. 34/2025 (publicada em 28/10/2025) (PDF)
Deliberação 81/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Envio de ofício à FEJERS (publicada em 06/10/2025) (PDF)
Deliberação 80/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Atribuição profissional para projeto e execução de instalações de rede de infraestrutura urbana (publicada em 06/10/2025) (PDF)
Deliberação 79/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2025 (publicada em 06/10/2025) (PDF)
Deliberação 78/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Processo Administrativo de análise de curso de Arquitetura e Urbanismo (publicada em 06/10/2025) (PDF)
Deliberação 77/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Convite de participação Gerência de Comunicação (publicada em 30/09/2025) (PDF)
Deliberação 76/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Alterações das reuniões da CEF-CAU/RS de outubro (publicada em 30/09/2025) (PDF)
Deliberação 75/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Análise de requisitos de registro (publicada em 26/09/2025) (PDF)
Deliberação 74/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 17 a 24 de setembro (publicada em 30/09/2025) (PDF)
Deliberação 73/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Plano de Trabalho 2026 (publicada em 24/09/2025) (PDF)
Deliberação 72/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 11 a 17 de setembro de 2025 (publicada em 24/09/2025) (PDF)
Deliberação 71/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Ações das IES para a implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo (publicada em 24/09/2025) (PDF)
Deliberação 70/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Análise de requisitos de registro (publicada em 24/09/2025) (PDF)
Deliberação 69/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Atribuição de Georreferenciamento e atividades correlatas (publicada em 18/09/2025) (PDF)
Deliberação 68/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 18/09/2025) (PDF)
Deliberação 67/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 18/09/2025) (PDF)
Deliberação 66/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 21 de agosto a 09 de setembro de 2025 (publicada em 15/09/2025) (PDF)
Deliberação 65/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Participação do CAU/RS em formaturas (publicada em 26/08/2025) (PDF)
Deliberação 64/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 14 a 20 de agosto de 2025 (publicada em 26/08/2025) (PDF)
Deliberação 63/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Encaminhamento de providências à CEF-CAU/BR sobre as diretrizes de implantação das novas DCNs e incorporação dos incrementos apresentados na 162ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR (publicada em 19/08/2025) (PDF)
Deliberação 62/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 07 a 13 de agosto de 2025 (publicada em 20/08/2025) (PDF)
Deliberação 61/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Envio ao CAU/BR de pedido de alteração da Resolução CAU/BR n. 21 para inclusão da atividade técnica “Coordenação de curso de arquitetura e urbanismo” e desconto de anuidade para docente (publicada em 13/08/2025) (PDF)
Deliberação 60/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Análise de requisitos de registro da UNISA (publicada em 13/08/2025) (PDF)
Deliberação 59/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 24 de julho a 06 de agosto de 2025 (publicada em 13/08/2025) (PDF)
Deliberação 58/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Convite de participação à Gerência de Comunicação e Assessoria Jurídica do CAU/RS para participar da reunião da CEF-CAU/RS do dia 07 de agosto de 2025 (publicada em 29/07/2025) (PDF)
Deliberação 57/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Manifestação da CEF-CAU/RS sobre a aprovação das novas DCN’s dos cursos de graduação em arquitetura e urbanismo (publicada em 25/07/2025) (PDF)
Deliberação 56/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para Registros Profissionais no período de 17 a 23 de julho de 2025 (publicada em 29/07/2025) (PDF)
Deliberação 55/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Ofício aos coordenadores de curso sobre as competências do cargo (publicada em 18/07/2025) (PDF)
Deliberação 54/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Certifica Atribuição de Georreferenciamento e atividades correlatas (publicada em 18/07/2025) (PDF)
Deliberação 53/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 03 a 15 de julho de 2025 (publicada em 18/07/2025) (PDF)
Deliberação 52/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Anotação de cursos (publicada em 10/07/2025) (PDF)
Deliberação 51/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Alteração formato de reuniões CEF-CAU/RS (publicada em 10/07/2025) (PDF)
Deliberação 50/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 10/07/2025) (PDF)
Deliberação 49/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 26 de junho a 02 de julho de 2025 (publicada em 10/07/2025) (PDF)
Deliberação 48/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Atribuição profissional para INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 300KVA (publicada em 10/07/2025) (PDF)
Deliberação 47/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Convite de participação ao Assessor Jurídico para presença na reunião da CEF-CAU/RS de 24 de julho de 2025 (publicada em 30/06/2025) (PDF)
Deliberação 46/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Certifica Atribuição de Georreferenciamento e atividades correlatas (publicada em 02/07/2025) (PDF)
Deliberação 45/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 30/06/2025) (PDF)
Deliberação 44/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 30/06/2025) (PDF)
Deliberação 43/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 02/07/2025) (PDF)
Deliberação 42/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 12 a 25 de jun/2025 (publicada em 30/06/2025) (PDF)
Deliberação 41/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Convite à Gerência de Comunicação para participação na reunião da CEF-CAU/RS (publicada em 25/06/2025) (PDF)
Deliberação 40/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Complementação à Deliberação CEF-CAU/RS nº 32/2025 (publicada em 25/06/2025) (PDF)
Deliberação 39/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Resposta à Consulta do SAMAE Caxias do Sul (publicada em 16/06/2025) (PDF)
Deliberação 38/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Certifica Atribuição de Georreferenciamento e atividades correlatas (publicada em 16/06/2025) (PDF)
Deliberação 37/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 16/06/2025) (PDF)
Deliberação 36/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 25/06/2025) (PDF)
Deliberação 35/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registros Profissionais de 22 de maio a 11 de junho de 2025 (publicada em 17/06/2025) (PDF)
Deliberação 34/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aproximação política para a pauta EAD (publicada em 28/05/2025) (PDF)
Deliberação 33/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registros Profissionais de 15 a 21 de maio de 2025 (publicada em 28/05/2025) (PDF)
Deliberação 32/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Solicitação de tese jurídica sobre o registro docente no CAU (publicada em 28/05/2025) (PDF)
Deliberação 31/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registros Profissionais de 17 de abril a 14 de maio de 2025 (publicada em 26/05/2025) (PDF)
Deliberação 30/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Análise de Requisitos de Registro (publicada em 16/05/2025) (PDF)
Deliberação 29/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registros Profissionais de 10 a 16 de abril de 2025 (publicada em 25/04/2025) (PDF)
Deliberação 28/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Cancelamento de reunião 08-05 (publicada em 15/04/2025) (PDF)
Deliberação 27/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 15/04/2025) (PDF)
Deliberação 26/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 15/04/2025) (PDF)
Deliberação 25/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 15/04/2025) (PDF)
Deliberação 24/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 03 a 09 de abril de 2025 (publicada em 15/04/2025) (PDF)
Deliberação 23/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Alteração de data e local da reunião do Colegiado de Coordenadores de Curso e Convite ao Arq. e Urb. Paulo Ricardo Mezzomo (publicada em 10/04/2025) (PDF)
Deliberação 22/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Resposta à CED-CAU/RS (publicada em 10/04/2025) (PDF)
Deliberação 21/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Resposta à deliberação 008/2025 – CD-CAU/RS (publicada em 07/04/2025) (PDF)
Deliberação 20/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Proposta de criação de Instrução Normativa sobre atos processuais do requerimento de registro profissional (publicada em 07/04/2025) (PDF)
Deliberação 19/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 10/04/2025) (PDF)
Deliberação 18/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 10/04/2025) (PDF)
Deliberação 17/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 19 de março a 02 de abril de 2025 (publicada em 07/04/2025) (PDF)
Deliberação 16/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Proposta de criação de Instrução Normativa que regulamenta o procedimento de inclusão de registros não migrados no SICCAU (publicada em 21/03/2025) (PDF)
Deliberação 15/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Reunião do Colegiado de Coordenadores de Curso (publicada em 27/03/2025) (PDF)
Deliberação 14/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro de Egressos de 13 a 18 de março (publicada em 24/03/2025) (PDF)
Deliberação 13/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 18/03/2025) (PDF)
Deliberação 12/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro de Egressos de 19 de fevereiro a 12 de março (publicada em 18/03/2025) (PDF)
Deliberação 11/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Moção de apoio à segunda Nota Técnica do IAB sobre o texto das DCNs (publicada em 26/02/2025) (PDF)
*Nota Técnica (publicada em 11/03/2025) (PDF)
Deliberação 10/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Alteração formato reuniões de março/2025 (publicada em 26/02/2025) (PDF)
Deliberação 9/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 26/02/2025) (PDF)
Deliberação 8/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 12 a 19 de fevereiro de 2025 (publicada em 26/02/2025) (PDF)
Deliberação 7/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Composição do Colegiado de Coordenadores de Curso de Arqutetura e Urbanismo (publicada em 20/02/2025) (PDF)
Deliberação 6/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 06 a 12 de fevereiro de 2025 (publicada em 20/02/2025) (PDF)
Deliberação 5/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 22 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025 (publicada em 20/02/2025) (PDF)
Deliberação 4/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 16 a 22 de janeiro de 2025 (publicada em 06/02/2025) (PDF)
Deliberação 3/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Registro do título complementar de arquitetos e urbanistas com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (publicada em 21/01/2025) (PDF)
Deliberação 2/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 9 a 15 de janeiro de 2025 (publicada em 20/02/2025) (PDF)
Deliberação 1/2025 da Comissão de Ensino e Formação – Aprovação para registros profissionais no período de 5 de dezembro de 2024 a 8 de janeiro de 2025 (publicada em 21/01/2025) (PDF)

2024

Deliberação 93/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/12/2024) (PDF)
Deliberação 92/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/01/2025) (PDF)
Deliberação 91/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 29/11/2024) (PDF)
Deliberação 90/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 29/11/2024) (PDF)
Deliberação 89/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/11/2024) (PDF)
Deliberação 88/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 87/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 86/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 85/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 84/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2024) (PDF)
Deliberação 83/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 25/10/2024) (PDF)
Deliberação 82/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 81/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 80/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 79/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/10/2024) (PDF)
Deliberação 78/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/10/2024) (PDF)
Deliberação 77/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 76/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 75/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 74/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/10/2024) (PDF)
Deliberação 73/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2024) (PDF)
Deliberação 72/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/10/2024) (PDF)
Deliberação 71/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 03/10/2024) (PDF)
Deliberação 70/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/10/2024) (PDF)
Deliberação 69/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/10/2024) (PDF)
Deliberação 68/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/09/2024) (PDF)
Deliberação 67/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/09/2024) (PDF)
Deliberação 66/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 30/09/2024) (PDF)
Deliberação 65/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/09/2024) (PDF)
Deliberação 64/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 30/09/2024) (PDF)
Deliberação 63/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/09/2024) (PDF)
Deliberação 62/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/09/2024) (PDF)
Deliberação 61/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/09/2024) (PDF)
Deliberação 60/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 18/09/2024) (PDF)
Deliberação 59/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/09/2024) (PDF)
Deliberação 58/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/08/2024) (PDF)
Deliberação 57/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/08/2024) (PDF)
Deliberação 56/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/08/2024) (PDF)
Deliberação 55/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 54/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 53/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 52/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 51/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/08/2024) (PDF)
Deliberação 50/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/08/2024) (PDF)
Deliberação 49/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/08/2024) (PDF)
Deliberação 48/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/08/2024) (PDF)
Deliberação 47/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/08/2024) (PDF)
Deliberação 46/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/082024) (PDF)
Deliberação 45/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 31/07/2024) (PDF)
Deliberação 44/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/05/2025) (PDF)
Deliberação 43/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 29/08/2024) (PDF)
Deliberação 42/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 41/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 40/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 39/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 38/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 37/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 36/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 35/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 34/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 33/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 32/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 31/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 30/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 29/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 12/07/2024) (PDF)
Deliberação 28/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/06/2024) (PDF)
Deliberação 27/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/07/2024) (PDF)
Deliberação 26/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 25/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 24/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 23/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 24/06/2024) (PDF)
Deliberação 22/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 21/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 20/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 19/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/06/2024) (PDF)
Deliberação 18/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2024) (PDF)
Deliberação 17/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2024) (PDF)
Deliberação 16/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2024) (PDF)
Deliberação 15/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/04/2024) (PDF)
Deliberação 14/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/04/2024) (PDF)
Deliberação 13/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/04/2024) (PDF)
Deliberação 12/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/04/2024) (PDF)
Deliberação 11/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/04/2024) (PDF)
Deliberação 10/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/04/2024) (PDF)
Deliberação 9/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 28/03/2024) (PDF)
Deliberação 8/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/03/2024) (PDF)
Deliberação 7/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/03/2024) (PDF)
Deliberação 6/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/03/2024) (PDF)
Deliberação 5/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2024) (PDF)
Deliberação 4/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/03/2024) (PDF)
Deliberação 3/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 28/02/2024) (PDF)
Deliberação 2/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 28/02/2024) (PDF)
Deliberação 1/2024 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2024) (PDF)

2023

Deliberação 90/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 89/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 88/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 87/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 86/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 13/12/2023) (PDF)
Deliberação 85/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 09/11/2023) (PDF)
Deliberação 84/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 09/11/2023) (PDF)
Deliberação 83/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 15/12/2023) (PDF)
Deliberação 82/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 09/11/2023) (PDF)
Deliberação 81/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/10/2023) (PDF)
Deliberação 80/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 27/10/2023) (PDF)
Deliberação 79/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 26/10/2023) (PDF)
Deliberação 78/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 23/10/2023) (PDF)
Deliberação 77/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2023) (PDF)
Deliberação 76/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2023) (PDF)
Deliberação 75/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/10/2023) (PDF)
Deliberação 74/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 73/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 72/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 71/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 70/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 69/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 68/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 67/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Relatório e voto (publicada em 22/09/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 66/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF)
Deliberação 65/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 64/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – DOCX)
Deliberação 63/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Parecer Jurídico (PDF)
Deliberação 62/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 61/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 60/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 59/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF)
Deliberação 58/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 57/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 56/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 55/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 54/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 53/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 52/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 51/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 10/01/2024) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 50/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Relatório (PDF)
Deliberação 49/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF)
Deliberação 48/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/07/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 21/07/2023) (PDF)
Deliberação 43/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/06/2023) (PDF)
Deliberação 42/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 17/05/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 37/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/06/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 11/08/2023) (PDF)
Deliberação 31/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 14/04/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF)
Deliberação 20/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF)
Deliberação 19/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 20/03/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 15/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 13/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 16/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2023 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)

2022

Deliberação 76/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 75/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 07/02/2023) (PDF)
Deliberação 74/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 73/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
*Relatório e voto (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 72/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF)
Deliberação 71/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 01/02/2023) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 70/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 69/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 68/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 67/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 66/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 65/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 64/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 63/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 62/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 61/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 60/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 59/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 58/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF)
Deliberação 57/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 08/11/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 56/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 55/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 54/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 53/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 52/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo II (PDF)
*Anexo III (PDF)
Deliberação 51/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 50/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 49/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 48/2022 da Comissão de Ensino e Formação (publicada em 02/09/2022) (PDF)
*Deliberação 48/2022 – alterada pela Deliberação CEF-CAU/RS 53/2022 (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 43/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 42/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 37/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 26/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 25/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 20/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 19/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 15/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 14/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 13/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2022 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)

2021

Deliberação 56/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 55/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo I (ODT – DOCX)
Deliberação 54/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 53/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 52/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 51/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 50/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 49/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 48/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 43/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 42/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 37/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 27/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 23/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 22/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 21/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 20/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 19/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 18/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 15/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 13/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 12/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 11/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 7/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 3/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 2/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 1/2021 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)

2020

Deliberação 45/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
*Relátorio e Voto (PDF)
Deliberação 43/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 42/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 41/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF)
Deliberação 37/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo I (PDF)
Deliberação 34/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 20/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 19/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 15/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 14/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 13/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 11/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 10/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 9/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 8/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 7/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 6/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 5/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 4/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 3/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 2/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 1/2020 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)

2019

Deliberação 50/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 49/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
*Anexo Parte I (PDF)
*Anexo Parte II (PDF)
Deliberação 48/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 47/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 46/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 45/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 44/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 43/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 42/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 41/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 40/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 39/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 38/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 37/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 36/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 35/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 34/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 33/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 32/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 31/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 30/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 29/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 28/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 27/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 26/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 25/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 24/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 23/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 22/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 21/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 20/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 19/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 18/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 17/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 16/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
Deliberação 15/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
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Deliberação 11/2019 da Comissão de Ensino e Formação (PDF – ODT – DOCX)
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