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Conceder isenção e desconto em anuidades e Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) a profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo foi um dos assuntos tratados na última Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), realizada nesta segunda-feira (22/04). A proposta, encaminhada pelo presidente do Conselho, arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva, propõe criar novas categorias de RRTs com descontos especiais e isentar do pagamento de anuidade Pessoas Jurídicas cujos proprietários sejam profissionais registrados no CAU, cobrando da empresa apenas uma taxa de registro no Conselho. O objetivo é ampliar a formalização do trabalho, facilitando o registro de algumas atividades e reduzindo os valores para que fiquem mais proporcionais aos serviços efetivamente realizados pelo profissional.
A proposta leva em consideração que atualmente os profissionais, ao realizarem mais de um serviço ao mesmo cliente, podem ser obrigados a recolher dois ou mais RRTs, mesmo que em um único contrato, aumentando o custo final do seu trabalho e diminuindo a competitividade em relação a outras profissões. A deliberação sugere ainda a criação de um RRT para ATHIS com valor mínimo, a fim de incentivar a realização e o registro de projetos de Habitação de Interesse Social – Lei nº 11.888/2008.
Confira a seguir as propostas aprovadas pelo Plenário do CAU/RS para serem encaminhadas ao Fórum de Presidentes e ao CAU/BR. O Conselho gaúcho propõe que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de implantar uma normativa que permita a concessão de isenção e desconto em anuidades e RRTs nos seguintes termos:
- Criação de um “RRT por Contrato”, em caso de realização de diversos serviços, notadamente projeto e execução de edificação, para um mesmo cliente, e que integrem um mesmo contrato;
- Criação de um “RRT para ATHIS”, com desconto de 90% do valor, em caso de realização de serviços em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;
- Criação de um “RRT para Residências Unifamiliares”, com desconto de 30% do valor, em caso de realização de projeto e/ou execução de residência unifamiliar (até 70 m²);
- Criação de um “RRT para Arquitetura de Interiores e Reformas”, com desconto de 50% do valor, em caso de realização de projeto e/ou execução em arquitetura de interiores e reformas residenciais (até 70 m²);
- Concessão de isenção da anuidade às Pessoas Jurídicas cujos proprietários sejam profissionais registrados no CAU, e que as Pessoas Jurídicas passem a pagar apenas uma taxa de registro no Conselho, sem cobrança de anuidade;
- Buscar alternativa que possibilite o registro de RRT por equipe, com coautoria de projeto e execução.
Participam das Reuniões Plenárias todos os conselheiros titulares e, em caso de ausência, seus suplentes, com o suporte da equipe técnica do quadro de gerentes e funcionários. Os encontros são mensais e fundamentais para que os trabalhos e projetos das Comissões e da Presidência sejam apresentados e avaliados pelo grande grupo.
