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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), autarquia federal com atribuições legais na promoção e defesa da arquitetura e do urbanismo, vem a público reafirmar seu compromisso com a ética, a transparência e a gestão democrática das cidades.
Recentemente, o CAU/RS subscreveu, ao lado de mais de 12 entidades da sociedade civil, entre elas universidades, centros de pesquisa e organizações profissionais, nota técnica elaborada por especialistas reconhecidos no campo do Direito Urbanístico, manifestando preocupações com a condução do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O documento, fundamentado em decisões judiciais e no Estatuto da Cidade, alerta para riscos institucionais que podem comprometer a legitimidade e a eficácia desse importante instrumento de planejamento urbano. Segundo decisões do Poder Judiciário, o processo apresenta vícios de origem, lacunas de legitimidade e riscos ao princípio constitucional da gestão democrática da cidade.
Em resposta, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) publicou nota não reconhecendo a atribuição e o dever que o CAU/RS possui, conforme a Lei Federal nº 12.378/2010, de fiscalizar e zelar pelos processos de revisão de Planos Diretores, assegurando sua conformidade com os preceitos legais e constitucionais.
O CAU/RS mantém diálogo e parceria técnico e institucional com diferentes governos, integra conselhos de políticas públicas em âmbitos municipal e federal, sempre atuando com reconhecimento técnico e ético. Em todas as suas ações, respeita os princípios da legalidade e da impessoalidade, mantendo postura colaborativa e responsável. Cumpre, no entanto, sua missão institucional de zelar pelo exercício técnico e ético da profissão e pela função social da cidade, mesmo que isso implique a divergência com ações específicas de qualquer administração pública.
A cidade de Porto Alegre precisa e merece um Plano Diretor construído com base na legalidade, na escuta qualificada da sociedade e no compromisso com a justiça socioambiental, especialmente diante dos desafios impostos pela emergência climática e pelas desigualdades urbanas.
O CAU/RS continuará exercendo suas atribuições legais com firmeza, serenidade e abertura ao diálogo, valorizando a Arquitetura e Urbanismo em favor de cidades mais justas, sustentáveis e humanas.
