Excesso de obrigações da Lei Kiss preocupa prefeitos (JC)

Um evento realizado no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) nesta quinta-feira propôs uma discussão entre entidades sobre a Lei Estadual 14.376 (conhecida como Lei Kiss), que altera a norma de prevenção de incêndios no Estado. Segundo análise da área jurídica da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), dos 59 artigos da legislação, 38 apresentam problemas. Confira a reportagem completa aqui.