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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) esteve com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/RS) juntamente da Prefeita de Santa Tereza, Gisele Caumo para discutir a possibilidade de implantar um Escritório de Assistência Técnica na cidade.
Participaram da discussão, e do planejamento do projeto, a presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, o chefe de gabinete Paulo Soares, assessora do Gabinete de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, Sandra Becker, o superintendente do IPHAN/RS Rafael Passos junto do coordenador administrativo do Instituto, José Luiz Soares.
Núcleo urbano tombado
A escolha de Santa Tereza para a implantação do Escritório se deu por sugestão do Iphan/RS, por se tratar de uma cidade com núcleo histórico tombado pelo Instituto desde 2012 e também por ter sido fortemente atingida pelos três últimos eventos climáticos.
A área tombada é composta por casas de madeira e de alvenaria construídas nos séculos XIX e XX, pelos imigrantes que vieram de diferentes regiões da Itália. Entre os núcleos gaúchos, Santa Tereza é o mais íntegro porque mantém quase intactas as características originais do seu traçado.
As edificações da área tombada possuem arquitetura ítalo-brasileira, com influência das pequenas comunas do Vêneto. A arquitetura urbana das casas e sobrados mais antigos, implementada a partir do início do século XX, apresenta influência neoclássica e eclética. O tombamento considerou o traçado urbano preservado, seu acervo arquitetônico, a paisagem rural do município e a riqueza de todo o patrimônio cultural.
Mais segurança
Com o intuito de atender famílias de baixa renda do município, o CAU/RS considerou a Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) de 2005, e a Lei Federal n° 11.888 de 24 de dezembro de 2008, que assegura a Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP) para cidadãos e cidadãs. Diante destas garantias, as entidades então se uniram para pôr em prática as leis dentro de um cenário de catástrofe no Estado, em que ainda depois de um ano, continuam a sofrer com as consequências que a enchente deixou em suas residências. O objetivo é implementar uma iniciativa que ligue o conhecimento técnico de Arquitetos e Urbanistas e os moradores de Santa Tereza através de projetos de reforma para as moradias afetadas nesta região, com atenção especial à manutenção do patrimônio tombado.
A presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, destaca que a reunião foi o passo inicial para que Prefeitura, IPHAN/RS e CAU viabilizem o projeto piloto do Escritório Público de Assistência Técnica.
"A parceria que estamos formando tem um valor imensurável, pois o Escritório Público de Assistência Técnica facilitará que famílias atingidas recebam o apoio técnico necessário para que possam recuperar suas casas de forma segura e adequada, respeitando as características arquitetônicas e históricas desses imóveis".
Andréa ainda reforça a importância do Conselho estar atento e manter o seu compromisso com a qualidade de vida, com a promoção de uma habitação digna para todos e com a preservação de um patrimônio cultural do nosso Estado.
"Estamos construindo um acordo de cooperação técnica que une esforços do CAU/RS e IPHAN, com ações voltadas especialmente para Santa Tereza. Nosso objetivo é proteger o patrimônio cultural por meio de fiscalização conjunta e criar no município um escritório público de assistência técnica para apoiar diretamente as famílias proprietárias e usuárias de imóveis tombados, fortalecendo assim a preservação e valorização dos nossos bens culturais.".
O que é a ATHIS?
A Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, criada pelo Arquiteto e Urbanista gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva, prevê projetos e moradia digna para famílias de baixa renda. A ATHIS garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
Trata-se de uma política que, além de assegurar moradia adequada e segura à população de baixa renda, ainda movimenta a economia e o comércio local, gerando emprego e renda na área da construção civil, melhora a qualidade de vida e diminui os gastos com saúde pública associados às condições de salubridade da habitação. Por isso, desde 2016, o CAU/BR e todos os CAU/UF destinam parte de seu orçamento para incentivar e ajudar na implantação da Lei de Assistência Técnica.
Quer saber como a ATHIS funciona? Acesse a página no site do CAU/RS e aproveite para também conhecer projetos inspiradores que já melhoraram a vida e a saúde de milhares de famílias. Descubra como você pode engajar e fazer parte dessa iniciativa!
