CAU/RS e IPHAN/RS criam Escritório Público de Assistência Técnica em Santa Tereza

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/RS) formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica que dará início à implantação do Escritório Público de Assistência Técnica (EPAT) em Santa Tereza, na Serra Gaúcha. A iniciativa consolida um trabalho construído com foco na reconstrução habitacional, na preservação do patrimônio histórico e na promoção da moradia digna.

Desde o início de 2025, CAU/RS e IPHAN/RS vêm articulando estratégias conjuntas para apoiar comunidades atingidas pelas enchentes e preservar edificações de valor cultural em Santa Tereza, cujo núcleo urbano é tombado pelo IPHAN desde 2012 e reúne 25 edificações dos séculos XIX e XX. Em abril, com a participação da Prefeitura, foi reforçada a urgência da ação e anunciada a instalação do Escritório, voltado a auxiliar as famílias na reconstrução das moradias de forma segura e em conformidade com as características arquitetônicas originais.

O que prevê o acordo

A criação do Escritório Público de Assistência Técnica (EPAT) em Santa Tereza, oferecerá:

• Atendimento técnico gratuito para famílias de baixa renda, conforme a Lei da ATHIS (Lei Federal nº 11.888/2008);

• Vistorias e laudos técnicos para avaliação de riscos estruturais;

• Projetos de intervenção e acompanhamento de obras, priorizando segurança e qualidade de vida;

• Atividades de capacitação e educação patrimonial para moradores e profissionais da região;

• Fiscalização integrada de imóveis tombados e seus entornos, reforçando a proteção cultural.

A iniciativa busca garantir suporte técnico qualificado para famílias beneficiadas pelo Auxílio Reconstrução do governo federal, priorizando áreas aptas à ocupação permanente. Santa Tereza será a primeira cidade contemplada, reforçando o compromisso das instituições com a recuperação das comunidades afetadas.

Plano de Trabalho

Para atuar no EPAT, o CAU/RS vai contratar uma equipe de até três arquitetos e três estagiários, através de Chamada Pública. A previsão é de que o escritório comece a funcionar no início de 2026, com duração prevista até novembro do mesmo ano. Os arquitetos e urbanistas contratados atuarão em 20 horas semanais, oferecendo atendimento direto à população por meio de vistorias, levantamentos e projetos simplificados de reforma. Também serão realizados cursos e oficinas de formação técnica e educação patrimonial, de duas a cinco atividades ao longo do ano.

Os trabalhos serão acompanhados por relatórios semanais, registros fotográficos e reuniões periódicas de supervisão. Além disso, o projeto desenvolverá uma metodologia de assistência técnica aplicada ao patrimônio cultural, que poderá orientar iniciativas futuras em outras cidades.

O investimento total do CAU/RS é de R$ 234,6 mil, destinados à contratação dos profissionais, transporte, supervisão, capacitações e administração do projeto.

Chamada Pública para Entidades

Já está aberto um chamamento público destinado a entidades associativas de profissionais com arquiteto(a) e urbanista na diretoria, com sede/atuação no Rio Grande do Sul — preferencialmente com representação atuante em Santa Tereza e região — para celebração de parceria com o CAU/RS no EPAT. As inscrições vão até 07/11!

CONFIRA O EDITAL

A seleção de arquitetos(as) e estagiários(as) para atuar no Escritório ocorrerá em edital específico posterior.

Um marco para a arquitetura, a habitação e o patrimônio

Segundo a presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, o acordo representa “um marco para a arquitetura gaúcha e para a garantia de direitos, pois alia a preservação do patrimônio cultural com o direito à moradia digna, em um município que sofreu fortemente os impactos das enchentes”.

Para o superintendente do IPHAN/RS, Rafael Passos, a iniciativa “demonstra como a cooperação institucional pode fortalecer a proteção do patrimônio histórico ao mesmo tempo em que promove qualidade de vida para a população local”.

Já a prefeita de Santa Tereza, Gisele Caumo, destacou que a ação “traz esperança para as famílias, pois permitirá reconstruir as casas respeitando a memória e a identidade cultural que fazem parte da história da cidade”.

Com a assinatura do acordo, Santa Tereza se torna projeto-piloto da parceria entre CAU/RS e IPHAN/RS, podendo inspirar novas iniciativas em outras cidades gaúchas que enfrentam desafios semelhantes.

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