O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), em parceria com o Sindicato de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (CEAPE-Sindicato) e sua Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP) e a Escola do IAB RS, promoveu no dia 2 de outubro a aula inaugural do curso “Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações”. O módulo introdutório, realizado presencialmente na Escola do IAB RS, em Porto Alegre, reuniu profissionais de diferentes regiões do estado, que trabalham na gestão pública e têm interesse em compreender e aplicar as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021.
A Nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças profundas que impactam diretamente a atuação de arquitetos e urbanistas no setor público e privado. Questões como a correta elaboração do Anteprojeto, o detalhamento do Projeto Básico, a clareza nos regimes de execução e os critérios de julgamento foram enfatizadas como pontos-chave para garantir eficiência, transparência e segurança jurídica nas contratações.
Aula inaugural
A abertura do curso contou com a presença da presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, do presidente da ESAP, Sandro Bergue, e da vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Ângela Beatriz de Menezes Dutra, que assinaram o termo de colaboração ao início do evento. Além deles, os alunos puderam conhecer os professores do curso, especialistas em diferentes áreas, que conduziram uma imersão nos principais eixos da nova legislação, que vai muito além da alteração de procedimentos, propondo um novo paradigma baseado em governança, planejamento, tecnologia e sustentabilidade.
O curso tem como objetivo ampliar a capacidade técnica dos agentes públicos, especialmente aqueles que atuam em áreas ligadas a planejamento urbano, habitação, patrimônio, obras públicas e administração, qualificando a formulação de processos licitatórios e a gestão de contratos.
A primeira aula contou com exposições de Agemir Marcolin, sobre Governança das Contratações e Gestão de Riscos do Macroprocesso, e de Andrea Mallmann, que apresentou o tema Planejamento das Contratações Públicas e o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Também participaram Tiago Holzmann da Silva, abordando as atribuições e competências dos arquitetos e urbanistas e as formas de contratações públicas, e Clauber Bridi, com uma exposição sobre Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura.
Próximas Etapas
O curso segue com outro seis encontros programados, de forma remota, para aprofundar os conhecimentos práticos em planejamento, elaboração de peças técnicas e gestão de riscos. Ao final, espera-se que os participantes adquiram ferramentas aplicáveis ao dia a dia da Administração Pública, qualificando não apenas os processos licitatórios, mas também os serviços prestados à sociedade.
A parceria entre CAU/RS, CEAPE-Sindicato, ESAP e Escola do IAB RS também projeta desdobramentos futuros: novas edições do curso “Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações” e a possibilidade de criação de capacitações voltadas a outras temáticas relevantes para a gestão pública e para os profissionais de arquitetura e urbanismo.
