|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Após quase sete anos de tramitação judicial, uma importante vitória foi conquistada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) na proteção do patrimônio histórico cultural do Estado. A sentença proferida pela Justiça Federal encerra a Ação Civil Pública movida pelo Conselho em 2018, que buscava impedir a demolição da antiga sede da Cervejaria Polar, localizada no município de Estrela.
O processo teve início após a aprovação da Lei Municipal nº 7.127/2018, que autorizava a doação da área ao Estado do Rio Grande do Sul para a construção de um novo fórum, o que implicaria a destruição parcial da edificação. Diante da ameaça a esse bem de valor histórico, arquitetônico e cultural, o CAU/RS acionou o Judiciário para assegurar sua preservação.
Ao longo da ação, o Conselho apresentou argumentos técnicos e jurídicos que demonstravam a relevância da edificação para a história do município e do Estado, reunindo também o apoio de diversas entidades e do Ministério Público Federal (MPF). Em vídeo publicado em dezembro de 2024 no canal do MPF no YouTube, o órgão manifesta apoio ao tombamento da antiga fábrica, evidenciando o valor simbólico e cultural do imóvel para a identidade da população estrelense.
Após anos de discussão judicial, a mobilização surtiu efeito
Em maio deste ano a Prefeita Municipal de Estrela, Carine Schwingel, sancionou a Lei nº 8.210/2025, criando o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e regulamentando a proteção do patrimônio histórico local. Poucos dias depois, editou o Decreto nº 133/2025, decretando o tombamento do Complexo da Polar. Frente a essas medidas, a Justiça reconheceu que os pedidos do CAU/RS foram plenamente atendidos.
Mais do que uma sentença favorável, o desfecho consolida um avanço institucional construído com diálogo, fundamentação técnica e mobilização social. O Complexo da Cervejaria Polar sai amplamente fortalecido, amparado por normas sólidas e por um modelo de governança que assegura sua preservação para as próximas gerações.
Presidente do Conselho à época do ajuizamento da ação, o Arquiteto e Urbanista Tiago Hollzmann da Silva destaca:
A defesa do patrimônio histórico é uma responsabilidade dos arquitetos e urbanistas e uma política efetiva do CAU. Nesse caso da Polar em Estrela, finalmente contamos com a compreensão e sensibilidade da nova Prefeita, após nossa intervenção junto ao judiciário. Quem ganha com isso é toda a comunidade que terá oportunidade de recuperar esse bem histórico e simbólico importante para o futuro da cidade.
Na mesma linha, o Presidente em exercício do CAU/RS, Fausto Henrique Steffen, afirma:
Essa conquista demonstra o quanto é possível preservar a memória urbana com base na responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. A Prefeitura de Estrela reconheceu o valor simbólico e histórico da antiga Cervejaria Polar, e essa sensibilidade deve ser celebrada.
Preservação reconhecida e protegida por lei
A atuação do CAU/RS reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio cultural e com o fortalecimento da arquitetura como vetor de identidade, pertencimento e desenvolvimento local. Mais do que proteger uma edificação, o Conselho contribuiu para transformar a política pública de preservação do município, que agora conta com legislação específica, instância deliberativa (COMPAC) e instrumentos formais de tombamento e salvaguarda do patrimônio.
Ao longo do tempo, houve diversos avanços e retrocessos — que, no entanto, resultaram na criação de uma lei municipal geral do patrimônio cultural de Estrela, em um Conselho de Patrimônio Cultural e no tombamento do conjunto da Cervejaria Polar. Este caso demonstra a capacidade do Conselho em promover e defender um reconhecimento dos significados culturais nos municípios do estado do RS. A equipe jurídica do CAU/RS, assim como os conselheiros das últimas três gestões, estão de parabéns pelo trabalho realizado.
Essa vitória exemplifica o impacto que o CAU/RS pode gerar ao atuar como agente técnico e institucional de transformação social, articulando o conhecimento da Arquitetura e Urbanismo com a construção de cidades mais conscientes de sua história e mais comprometidas com o futuro.
