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Reunião de comum acordo definiu audiência pública para o dia 27 de junho.
Na última terça-feira, 03 de maio, conselhos profissionais e entidades representantes da Arquitetura e Urbanismo e da Engenharia estiveram reunidos para uma nova rodada de conversa com o deputado estadual Paparico Bacchi, autor do PLC nº 39/2020, que propõe alterações na Lei Kiss.
No encontro, estiveram presentes os presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Nanci Walter; do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs), Evandro Medeiros; da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), Vicente Brandão, do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS), Ricardo Nerbas e representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul (Sintec-RS).
A reunião foi de comum acordo entre todos e, como encaminhamento, ficaram definidas duas novas datas. Um encontro dia 23 de maio, quando se reunirá o Grupo de Trabalho formado CAU/RS, Crea-RS, CRT-RS e entidades representantes, além da equipe de Gabinete do deputado Paparico Bacchi; e uma audiência pública, agendada para o dia 27 de junho. A votação do PLC nº 39/2020 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul segue adiada.
O que diz o PLC nº 39/2020
O Projeto de Lei em questão visa alterar a Lei nº 14.376/2013, denominada Lei Kiss. O PLC prevê a inclusão de técnicos industriais, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), como profissionais habilitados a operar projeto e execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). O autor do projeto, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), alega a falta de profissionais habilitados disponíveis no mercado para atuarem como responsáveis técnicos pela elaboração de projetos de prevenção contra incêndios. De acordo com o presidente do CAU/RS, o argumento é inválido. “É uma falácia, temos mais de 70 mil arquitetos e engenheiros civis no Estado. A intenção é baratear custos para um projeto de segurança. É inaceitável. Já existe profissional e deve ser cumprida. Uma legislação estadual não tem poder para mudar a lei federal que regulamenta as profissões, é inconstitucional”, salienta.
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